Prá onde vai seu dinheiro...

SUS será obrigado a custear mudança de sexo

O Ministério Público Federal venceu ação movida contra a União e o Sistema Único de Saúde (SUS) terá, no máximo, 30 dias para começar a custear cirurgias de mudança de sexo. A medida vale para todo o território nacional.

A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF - 4), mas ainda cabe recurso à União no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em caso de descumprimento, o SUS terá de pagar multa de 10.000 reais por dia.

Segundo o Ministério Público, a cirurgia transgênica é um direito constitucional, já que diz respeito à dignidade humana, à igualdade, à intimidade, à vida privada e à saúde. A União alega que não há verbas disponíveis para pagar as operações e que ainda não houve decisão sobre a legalidade das mesmas. Roger Raupp Rios, juiz federal sorteado para relatar o caso e convocado para atuar como desembargador, afirmou que a casos de auto-mutilação podem ser evitados com a decisão.

Duas questões básicas:

1. O direito "constitucional " da cirurgia "trangênica" (Não seria melhor de "mudança de sexo", já que o que muda é o corpo da pessoa?) é absoluto e prepondera sobre o direito do bom uso do dinheiro que eu contribuo em form de impostos?
2. Se autorizar a cirurgia é uma forma de evitar a auto-mutilação, então os recursos para saúde neste país deveriam ser muito mais bem usados em programas de promoção de saúde e de prevenção de epidemias, por exemplo. No entanto, não é isto que se vê. As autorizações de internamento hospitalar (AIHs) em hospitais da rede privada - visto que as instituições públicas estão no caos absoluto - são cada vez mais em menor número para procedimentos básicos de saúde pública de uma maciça maioria em contraste com essa cirurgia que benefeciaria um número irrisório de pessoas e que se configura muito mais como eletiva do que de urgência.

Uma coisa precisa ficar clara: qualquer cidadão tem o direito de exercer seus direitos individuais, inclusive em relação ao seu corpo, do jeito que quiser, mas utilizar os recursos públicos escassos é dar vazo a uma ideologia cada vez mais dominante na política brasileira e que tem a ver com uma agenda gay bastante clara.