Prá onde vai seu dinheiro...

SUS será obrigado a custear mudança de sexo

O Ministério Público Federal venceu ação movida contra a União e o Sistema Único de Saúde (SUS) terá, no máximo, 30 dias para começar a custear cirurgias de mudança de sexo. A medida vale para todo o território nacional.

A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF - 4), mas ainda cabe recurso à União no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em caso de descumprimento, o SUS terá de pagar multa de 10.000 reais por dia.

Segundo o Ministério Público, a cirurgia transgênica é um direito constitucional, já que diz respeito à dignidade humana, à igualdade, à intimidade, à vida privada e à saúde. A União alega que não há verbas disponíveis para pagar as operações e que ainda não houve decisão sobre a legalidade das mesmas. Roger Raupp Rios, juiz federal sorteado para relatar o caso e convocado para atuar como desembargador, afirmou que a casos de auto-mutilação podem ser evitados com a decisão.

Duas questões básicas:

1. O direito "constitucional " da cirurgia "trangênica" (Não seria melhor de "mudança de sexo", já que o que muda é o corpo da pessoa?) é absoluto e prepondera sobre o direito do bom uso do dinheiro que eu contribuo em form de impostos?
2. Se autorizar a cirurgia é uma forma de evitar a auto-mutilação, então os recursos para saúde neste país deveriam ser muito mais bem usados em programas de promoção de saúde e de prevenção de epidemias, por exemplo. No entanto, não é isto que se vê. As autorizações de internamento hospitalar (AIHs) em hospitais da rede privada - visto que as instituições públicas estão no caos absoluto - são cada vez mais em menor número para procedimentos básicos de saúde pública de uma maciça maioria em contraste com essa cirurgia que benefeciaria um número irrisório de pessoas e que se configura muito mais como eletiva do que de urgência.

Uma coisa precisa ficar clara: qualquer cidadão tem o direito de exercer seus direitos individuais, inclusive em relação ao seu corpo, do jeito que quiser, mas utilizar os recursos públicos escassos é dar vazo a uma ideologia cada vez mais dominante na política brasileira e que tem a ver com uma agenda gay bastante clara.

Infanticídio e Aborto

Eu sei, eu sei... que alguém pode simplesmente me questionar logo de cara, ou melhor, logo "de título" que uma coisa não tem nada a ver com outra... que infanticídio é uma coisa e aborto é outra, mas me dê uma chance de tecer um argumento aqui para você.

Na revista Veja desta última semana (edição 2021) pode-se ler uma reportagem sobre a prática do infanticídio em tribos indígenas do Brasil com a conivência da FUNAI, pretensamente sob o argumento de que é uma prática cultural que não pode e nem deve ser mudada, mesmo que seja para salvar uma criança da morte.

A seguir, alguns trechos:

"O infanticídio é comum em determinadas espécies animais. É uma forma de selecionar os mais aptos. Quando têm gêmeos, os sagüis matam um dos filhotes. Chimpanzés e gorilas abandonam as crias defeituosas. Também era uma prática recorrente em civilizações de séculos atrás."

"Entre os índios brasileiros, o infanticídio foi sendo abolido à medida que se aculturavam. Mas ele resiste, principalmente, em tribos remotas – e com o apoio de antropólogos e a tolerância da Funai. É praticado por, no mínimo, treze etnias nacionais. Um dos poucos levantamentos realizados sobre o assunto é da Fundação Nacional de Saúde. Ele contabilizou as crianças mortas entre 2004 e 2006 apenas pelos ianomâmis: foram 201."

"Há três meses, o deputado Henrique Afonso (PT-AC) apresentou um projeto de lei que prevê pena de um ano e seis meses para o "homem branco" que não intervier para salvar crianças indígenas condenadas à morte. O projeto classifica a tolerância ao infanticídio como omissão de socorro e afirma que o argumento de "relativismo cultural" fere o direito à vida, garantido pela Constituição. "O Brasil condena a mutilação genital de mulheres na África, mas permite a violação dos direitos humanos nas aldeias. Aqui, só é crime infanticídio de branco", diz Afonso. Ao longo de três semanas, VEJA esperou por uma declaração da Funai sobre o projeto do deputado e as histórias que aparecem nesta reportagem. A fundação não o fez e não justificou sua omissão. Extra-oficialmente, seus antropólogos apelam para o argumento absurdo da preservação da cultura indígena. A Funai deveria ouvir a índia Débora Tan Huare, que representa 165 etnias na Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira: "Nossa cultura não é estável nem é violência corrigir o que é ruim. Violência é continuar permitindo que crianças sejam mortas".

Onde eu quero chegar?

Que o infanticídio é algo terrível e moralmente injustificável não há dúvida. É algo semelhante a barbáries como a eugenia praticada pelos nazistas e as limpezas étnicas acontecidas recentemente nos Balcãs durante as guerras envolvendo Sérvios, Montenegrinos, Kosovos etc. Ninguém tem, sob pretexto político, econômico ou religioso, o poder de decidir quem morre e quem vive baseado em argumentos da primazia do mais forte, do mais capaz.

Que os missionários cristãos - que salvaram algumas das crianças das fotos acima -, as autoridades brasileiras - especialmente a FUNAI - e a sociedade civil organizada deveriam engajar-se numa campanha que intervisse nessa prática cultural dos índios, tanto quanto deveriam intervir na exclusão social de milhões de crianças nos centros urbanos brasileiros também não há qualquer dúvida.

A pergunta é: "Se a principal razão para esta intervenção é impedir a morte de inocentes incapazes de decidir viver e lutar pela vida - e que por isso estão sob a dupla tutela do Estado, porque são crianças e porque são índios - por que não há a mesma grita - inclusive da Veja e da grande mídia - contra o aborto indiscriminado que se pretende aprovar? Não teria o nascituro não indígena e urbano o mesmo direito à vida que, inclusive é cláusula pétrea da Constituição?"

Fica a pergunta, porque eu acho que toda essa discussão trazida de volta à baila principalmente pelo ministro da Saúde esconde interesses econômicos, políticos e ideológicos inomináveis!

Voltei!

Depois de mais de um mês - minha última postagem foi em 11 de julho - voltei! Simplemente, fiquei um pouco enfastiado de escrever no blog, além de muita, muita coisa mesmo importante por fazer.